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Deputado Marcelo Ramos (PL-AM)
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Marcelo Ramos

promove reunião da Comissão Especial
sobre a Prisão em 2ª Instância


Brasília - A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19), presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) promoveu reunião na manhã desta quarta-feira, 5, para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso.

O objetivo é debater a proposta sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a PEC será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial.



Fonte; Agência Câmara




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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