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Marcelo Ramos marca primeiro debate sobre a PEC da Segunda Instância
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Marcelo Ramos marca

primeiro debate sobre a
PEC da Segunda Instância


Brasília - O presidente da Comissão Especial que trata sobre a prisão em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), marcou a primeira reunião do colegiado. O debate será realizado em audiência pública, na próxima quarta-feira, 5, com a presença do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

“Estamos prontos para engatar novamente nesse debate tão importante para a justiça brasileira”, destacou o liberal, por meio de publicação em suas redes sociais.

Em 2011, o então ministro da Corte apresentou medida semelhante à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, de autoria do deputado Alex Manente. Ramos atribui a Peluso o título de “autor intelectual” da matéria.

De acordo com o portal de notícias do STF, Peluso criticou, enquanto presidente da Corte, a demora no julgamento das demandas judiciais nas esferas cível e criminal ao classificar o sistema judicial brasileiro como “ineficiente, danoso e perverso, que prejudica 95% das pessoas que procuram o Judiciário”.

A PEC 199 extingue os recursos especiais, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinários para o STF e cria no lugar desses recursos uma ação revisional autônoma. Na prática, a matéria transfere para a segunda instância o trânsito em julgado não apenas nos casos de prisão, mas de todas as ações judiciais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, conforme reportagem do jornal Metrópoles, participará da segunda audiência pública da Comissão. Segundo a publicação, Marcelo Ramos afirmou que Moro demonstrou apoio à proposta, mas têm dúvidas acerca de dispositivo do texto que trata sobre a prisão em segunda instância em ações tributárias e cíveis.



Fonte: Facebook do deputado




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