PL-TV: Relatório

de Edio Lopes para transferência de terras está
na pauta de votação do Congresso


Brasília - A Medida Provisória nº 901, relatada pelo deputado federal Edio Lopes (PL-RR), que trata sobre transferência de terras da União para os estados de Roraima e Amapá, está entre as propostas para serem analisadas no retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional, que iniciam na próxima segunda-feira, 03. A expectativa é que a MP seja aprovada já no início de fevereiro.

A comissão mista da Medida Provisória 901/19 encerrou suas atividades em dezembro, com a aprovação do relatório favorável do liberal, que acolheu 9 das 16 emendas apresentadas por senadores e deputados. Agora, com o texto alterado, a medida tramita como projeto de lei de conversão (PLV) pelos plenários da Câmara e do Senado.

Em declaração ao portal “folhabv”, Edio Lopes afirmou que, apesar do volume expressivo de votantes, a expectativa é positiva para o retorno das sessões. “O nosso trabalho é para que na próxima semana ou, no mais tardar, na segunda semana de fevereiro, a MP seja votada e aprovada no plenário da Câmara”, declarou.

Segundo o liberal, são apenas duas questões que podem criar certa dificuldade na aprovação da matéria. A primeira, que trata sobre a legalização de uma área de assentamento e outra, sobre a questão da necessidade do assentimento prévio em área de faixa de fronteira. Ele explicou que há alguns anos, em meados de 2008, houve um trabalho de legalização dos assentamentos na Vila 09, na Samaúma, em um trecho que segue do Rio Apiaú, beirando a área yanomami até o Uraricoera.

“E nessa época, ali beirando o Rio Apiaú, em Mucajaí, já havia um pessoal ocupando uma área relativamente pequena. No meu relatório eu excluo esse trecho e transfiro para o Estado essa área. Mas exclusivamente para legalizar esses assentados. São pessoas que já estavam lá desde 2008, não é uma questão de favorecer fazendeiros”, ressaltou o parlamentar ao portal.



Fonte: https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/Congresso-reabre-na-segunda-e-tem-votacao-da-MP-901-em-pauta/62221?

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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