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Reunião apresenta projeto para regularização fundiária
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Gestão liberal de

São Miguel do Iguaçu (PR) apresenta
projeto para regularização fundiária


Paraná - A prefeitura de São Miguel do Iguaçu, comandada pelo prefeito Claudio Dutra (PL-PR), por intermédio da Secretaria de Assuntos Comunitários e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável (ADEHA-SC) realizaram na última sexta-feira, 10, a primeira audiência pública para regularização fundiária.

Segundo a administração, a reunião no Centro de Convivência do Idoso contou com a presença dos moradores das comunidades Ecovila, Guanabara, São Vicente, Cacic, região do INCRA e Santa Ana, além dos representantes da ADEHA-SC, Secretário de Assuntos Comunitários Claudoir da Silva Eberle, e Diretor Edilio Diesel, Diretor de Tributação Celson Schemmer, Gerente de Projetos Luciano Neris, Assessor Jurídico Cleto Pessini, vereador Wando e Elan Neves do Social.

De acordo com dados levantados, em São Miguel existem 672 domicílios, em 18 ocupações irregulares, sendo 13 em área urbana e 05 na área rural. Estas ocupações caracterizam o crescimento desordenado da cidade, muitas vezes apresentando condições subnormais e insalubres de habitação, degradando o meio ambiente, elevando os custos dos serviços públicos municipais e comprometendo a qualidade de vida da população.

A urbanização das áreas se dá por meio da regularização fundiária que é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas, ocupadas em desconformidade com a lei.

O presidente da ADEHA-SC, Djalma Morell explicou que o Município está trabalhando primeiramente na Ecovila para adequar aquela região. “Queremos ajudar essas famílias a ter registro o seu imóvel, sair da informalidade. Em fevereiro vamos estar aqui no Município novamente pegando os documentos das famílias que residem na Ecovila, e assim, vamos analisar aquelas são passiveis de regularizar e quais serão remanejadas, além das melhorias ambientais e urbanas da região”, enfatiza Djalma.

Saiba mais

A entrega dos documentos das famílias da Ecovila será no dia 01 de fevereiro a partir das 09 horas no Centro de Convivência do Idoso e segue até às 16 horas. Outras dúvidas, o cidadão pode comparecer na Prefeitura, na Secretaria de Assuntos Comunitários, ou ligar no 3565-8178.



Fonte: https://www.saomiguel.pr.gov.br/reuniao-regularizacao-fundiaria/




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