PL-TV: Jorginho Mello
defende direito a meia-entrada
para professores
Brasília - A Comissão de Educação deve analisar nesta semana o Projeto de Lei 9 nº 3941/2019), que concede aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos (PL 3.941/2019). Se o projeto for aprovado, poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), é favorável ao projeto. Ele ressalta que a condição salarial dos professores no país, para a imensa maioria, permite apenas uma estreita margem de gastos além do necessário à sobrevivência. Mello ainda frisa que essa concessão não acarretará prejuízos aos produtores culturais, pois o benefício continuará limitado a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento, como determina a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013).
“A dimensão cultural traz ao processo educacional um enorme enriquecimento, pois permite relacionar os conteúdos curriculares com as vivências dos alunos. Isso estimula a criatividade, o âmbito subjetivo e as interações sociais concretas”, aponta o relator liberal.
Íntegra da Proposta: PLS 3.941/2019
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